1.1. Uso Permitido

É permitido imprimir e descarregar excertos do OsaBus.pt para uso pessoal, sob as seguintes condições:

• Nenhum documento ou gráfico relacionado no OsaBus.pt pode ser modificado de qualquer forma.
• Os gráficos no OsaBus.pt não podem ser utilizados separadamente do texto que os acompanha.
• Os avisos de direitos de autor e marcas registadas da Osa Group SIA devem constar em todas as cópias.

1.2. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual de todos os materiais no OsaBus.pt (incluindo fotografias e imagens gráficas) são propriedade da Osa Group SIA ou dos seus licenciadores. Qualquer uso de excertos do OsaBus.pt, além do especificado no parágrafo anterior, é proibido. Se violar qualquer um dos termos deste aviso legal, a sua permissão para utilizar o OsaBus.pt será automaticamente terminada, e deverá destruir prontamente quaisquer excertos descarregados ou impressos do OsaBus.pt.

1.3. Marcas Registadas

Todas as marcas registadas utilizadas no OsaBus.pt pertencem aos proprietários dessas marcas. A Osa Group SIA não reivindica a propriedade de marcas registadas utilizadas no OsaBus.pt que não sejam de sua titularidade.

1.4. Reprodução e Armazenamento

Nenhuma parte do OsaBus.pt pode ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro website ou incluída em qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrónica público ou privado sem a permissão prévia por escrito da Osa Group SIA.

1.5. Direitos Reservados

Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes termos estão reservados.

2.1. Condições para Ligar ao OsaBus.pt:

Se pretender criar uma ligação para o OsaBus.pt, deve cumprir as seguintes condições:

• Obter o nosso consentimento prévio.
• Não replicar a página inicial do OsaBus.pt; em vez disso, criar uma ligação para ela.
• Não remover, distorcer ou alterar o tamanho ou a aparência do logótipo da OsaBus ou da Osa Group SIA.
• Não criar frames ou qualquer outro ambiente de navegador ou de borda em torno do OsaBus.pt.
• Não sugerir que a Osa Group SIA endossa produtos ou serviços que não sejam os seus próprios.
• Não deturpar a sua relação com a Osa Group SIA nem fornecer informações falsas sobre a empresa.
• Não utilizar quaisquer marcas registadas da Osa Group SIA exibidas no OsaBus.pt sem autorização expressa por escrito.
• Não utilizar quaisquer marcas registadas que não sejam propriedade da Osa Group SIA exibidas no OsaBus.pt sem a permissão por escrito do respetivo proprietário da marca.
• Garantir que o seu website cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis, não contém conteúdo desagradável, ofensivo ou controverso, e não infringe direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

A Osa Group SIA reserva-se o direito de revogar a permissão para ligar ao OsaBus.pt a qualquer momento em caso de violação destes termos.

4.1. Limitação de Responsabilidade

A Osa Group SIA (OsaBus) exclui a responsabilidade por danos resultantes do seu acesso ou incapacidade de aceder ao website, erros ou omissões no website, ou da utilização do website, exceto em casos de má conduta deliberada ou negligência grave e na medida permitida pela legislação aplicável. Esta exclusão de responsabilidade não se aplica a garantias, reclamações relacionadas com lesões pessoais ou danos à saúde, ou a reclamações baseadas em regulamentos de responsabilidade sobre produtos.

4.2. Isenção de Responsabilidade

Embora a Osa Group SIA se esforce para garantir a precisão das informações no OsaBus.pt, não assegura a exatidão nem a completude do material. O material e as descrições de produtos no OsaBus.pt podem ser alterados ou estar desatualizados sem aviso prévio.

O material no OsaBus.pt é fornecido “tal como está”, sem quaisquer garantias ou condições. Assim, na máxima extensão permitida por lei, a Osa Group SIA exclui todas as representações, garantias, condições e outros termos que possam ter efeito em relação ao OsaBus.pt, incluindo as condições implícitas de qualidade satisfatória, adequação a um propósito específico e utilização de cuidado e competência razoáveis.

5.1. Confirmação de Reserva

Até que a reserva seja confirmada por escrito pela OsaBus (por e-mail) e o pagamento integral seja recebido por parte do cliente, a reserva está sujeita a alterações pela OsaBus ou pelo cliente.

5.2. Recibo de Confirmação

A OsaBus não se responsabiliza por quaisquer recibos de confirmação perdidos ou não entregues ao efetuar uma reserva pela Internet. Se o bloqueador de spam estiver ativado, o e-mail de confirmação pode não ser recebido. É da responsabilidade do cliente ligar e obter um e-mail de confirmação após efetuar a reserva.

5.3. Requisitos de Depósito

Reservas efetuadas com mais de quarenta e oito (48) dias de antecedência em relação à data programada do serviço requerem um depósito de, pelo menos, trinta (30) por cento. A OsaBus confirmará o valor do depósito no momento em que o cliente fizer a reserva. Para reservas efetuadas com menos de quarenta e oito (48) dias de antecedência em relação à data programada do serviço, é necessário um depósito do custo total estimado dos Serviços de Transporte.

5.4. Data de Vencimento do Pagamento

O pagamento total do custo estimado deve ser efetuado, o mais tardar, até quarenta e oito (48) dias antes da data programada do serviço.

5.5. Métodos de Pagamento Aceites:

Transferência Bancária: As transferências bancárias são aceites para serviços agendados com mais de duas semanas de antecedência em relação à data da reserva.
Pagamento por Cartão de Crédito: Os pagamentos podem ser efetuados por cartão de crédito através de um link de pagamento seguro. Note que será adicionada uma sobretaxa de 3% para cobrir as taxas de transação.

5.6. Preparação de Fatura

As faturas serão preparadas com base no método de pagamento escolhido.
O cliente deve fornecer os seguintes dados para a preparação da fatura:

• Nome legal da empresa;
• Morada legal;
• Número de IVA/registro (se aplicável).

5.7. Descritor de Faturação

O descritor de faturação “osabus.pt” aparecerá no extrato do cartão de crédito do titular para pagamentos bem-sucedidos efetuados por cartão de crédito.

5.8. Confidencialidade dos Dados

A OsaBus não venderá, comprará, fornecerá, trocará ou divulgará dados de conta, transações ou informações pessoais de ou sobre o titular do cartão, exceto para a sua adquirente, as corporações Visa/Mastercard, ou em resposta a solicitações legítimas de autoridades governamentais.

5.9. Alterações à Reserva

Quaisquer alterações a uma reserva estão sujeitas à disponibilidade dos Serviços de Transporte solicitados conforme proposto pela reserva alterada, ao pagamento da taxa aplicável determinada pela OsaBus e à aprovação da OsaBus. Note que todas as reservas são finais e os pagamentos e depósitos não são reembolsáveis, exceto no âmbito das garantias emitidas, em caso de danos à vida, integridade física ou saúde, ou para reclamações baseadas nos regulamentos de responsabilidade sobre produtos.

5.10. Inadimplência de Pagamento

O não pagamento pontual, incluindo depósitos, custos estimados ou quaisquer outros montantes devidos à OsaBus, pode resultar no cancelamento da reserva do cliente, a critério exclusivo da OsaBus, sendo aplicadas as respetivas taxas de cancelamento.

5.11. Alteração ou Cancelamento de Reserva

Se o cliente desejar alterar ou cancelar uma reserva existente e transferir o depósito pago ou o valor total para outro horário, data ou serviço diferente, tal deve ser confirmado por um representante da OsaBus. Note que a OsaBus não pode garantir que o novo serviço possa ser fornecido pelo mesmo valor, e podem ser aplicadas taxas adicionais.

5.12. Validade da Reserva

Por favor, note que as nossas ofertas são válidas por um máximo de 3 dias, uma vez que tendemos a esgotar rapidamente. Reservamos e garantimos os autocarros apenas após o recebimento do pagamento ou de, pelo menos, 30% de depósito. As tarifas e a disponibilidade dos veículos estão sujeitas a confirmação após o recebimento do pagamento.

5.13. Manutenção do Slot de Reserva

As tarifas e os veículos são confirmados apenas após o recebimento do pagamento.

7.1. Comporte-se de Forma Adequada:

Mantenha uma postura respeitosa e adequada em todos os momentos. É responsável por quaisquer danos causados por si ou por qualquer membro do seu grupo. Se alguma autoridade considerar que você ou algum membro do seu grupo não está apto para viajar, ou se o seu comportamento causar desconforto a outros, poderá ser solicitado que abandone o alojamento, excursão ou atividade. Nesses casos, o nosso contrato será considerado terminado, e serão aplicadas as taxas completas de cancelamento.

7.2. Conformidade com Leis e Autoridades:

Por favor, cumpra todas as leis da Letónia, bem como os requisitos e formalidades das autoridades locais, da polícia, das autoridades de saúde e de outros órgãos públicos.

7.3. Respeito pelos Operadores Turísticos e Guias:

Demonstre cortesia para com os nossos operadores turísticos, colaboradores, guias e representantes. Por favor, siga as instruções do guia turístico e/ou do líder do grupo durante toda a excursão.

7.4. Colaboração com os Prestadores de Serviços:

Colabore com os operadores de transporte, hotéis, restaurantes e outros prestadores de serviços. Por favor, cumpra os seus termos e regras ao utilizar os seus serviços.

7.5. Respeito pelas Costumes e Tradições Locais:

Respeite os costumes e tradições dos residentes locais e as regras das habitações tradicionais. É inteiramente responsável pelas suas ações em todos os locais visitados durante o passeio/serviço.

7.6. Contacto com os Motoristas de Autocarros:

Por favor, note que as informações de contacto dos motoristas de autocarros serão fornecidas pouco antes da viagem. De acordo com o RGPD, nem todos os números dos motoristas estão disponíveis; nesse caso, será fornecido o número do nosso escritório.

Como parte do nosso compromisso em manter limites profissionais, lembramos que as informações de contacto fornecidas para o motorista do autocarro são estritamente para fins de comunicação relacionados com a viagem. É estritamente proibido contactar o motorista antes da viagem por motivos privados ou pessoais. Os nossos motoristas estão dedicados a transportar os passageiros de forma segura do ponto A ao ponto B e não estão disponíveis para funções de guia turístico ou consultas pessoais.

7.7. Proibição de Violência Física:

É estritamente proibido agredir fisicamente os motoristas ou qualquer outra pessoa durante a viagem. Esperamos que todos os passageiros tratem os nossos colaboradores e companheiros de viagem com respeito e cordialidade.

7.8. Pontualidade e Reembolsos:

Espera-se que os motoristas de autocarros cheguem a horas. No entanto, podem ocorrer circunstâncias imprevistas (trânsito, obras na estrada, condições meteorológicas, acidentes/perigos, etc.) que possam afetar o horário de chegada. Por favor, note que, em caso de atraso devido a estas circunstâncias, não será elegível qualquer reembolso. Agradecemos a sua compreensão nesta questão.

Agradecemos a sua colaboração e compreensão no cumprimento destas diretrizes. Caso tenha alguma questão ou preocupação, não hesite em contactar-nos.

8.1. Padrões de Serviço:

Somos responsáveis pelos serviços que fornecemos no local acordado. Esses serviços devem cumprir um padrão razoável e estar em conformidade com as descrições fornecidas no nosso website. Se os serviços não cumprirem esses padrões e impactarem negativamente a sua experiência de viagem, iremos compensá-lo de forma adequada. Note que a nossa responsabilidade está limitada ao valor pago por si e não cobre quaisquer custos adicionais incorridos.

8.2. Limitações de Responsabilidade:

Não podemos aceitar responsabilidade por quaisquer perdas ou danos causados por membros do seu grupo, prestadores de serviços terceiros ou eventos fora do nosso controlo (força maior). A nossa responsabilidade está limitada ao montante total pago por si.

8.3. Atividades Fornecidas por Fornecedores:

Não podemos aceitar responsabilidade por quaisquer perdas ou danos causados por membros do seu grupo, prestadores de serviços terceiros ou eventos fora do nosso controlo (força maior). A nossa responsabilidade está limitada ao montante total pago por si.

8.4. Atividades Fornecidas por Fornecedores:

Algumas atividades oferecidas pela Osa Group SIA são fornecidas pelos nossos fornecedores. Nestes casos, atuamos como agentes de reserva. Embora promovamos essas atividades, isso não deve ser interpretado como uma recomendação para participar. Não podemos ser responsabilizados por qualquer dano, lesão, perda (incluindo perda de pertences pessoais deixados nos veículos) ou morte resultante dessas atividades. Apesar de trabalharmos com fornecedores de confiança, quaisquer representações falsas feitas por eles estão fora do nosso controlo.

8.5. Atividades Perigosas:

Por favor, esteja ciente de que certas atividades podem ser consideradas “atividades perigosas” pelas companhias de seguros. Se desejar estar devidamente coberto pela sua apólice de seguro, poderá ser necessário pagar um prémio adicional.

8.6. Conformidade com Leis e Regulamentos:

Reservamo-nos o direito de limitar as nossas responsabilidades de acordo com as leis e regulamentos da Letónia.

8.7. Modificação ou Cessação do Serviço:

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou terminar os nossos serviços sem aviso prévio a qualquer momento. Reservamo-nos também o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo.